Agir em consonância com as leis e as normas regulamentadoras é uma atitude bastante recomendável para empresas que querem potencializar seus serviços e, ao mesmo tempo, evitar aborrecimentos com colaboradores e com ilegalidades e multas.

Nesse sentido, a saúde do trabalho apresenta-se como um grande desafio para o gestor. Estabelecimentos que trabalham diretamente com saúde precisam estar ainda mais atentos a essas questões, assegurando um ambiente de trabalho saudável e motivador à sua equipe.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e confira as informações essenciais que separamos para você ter certeza de que sua clínica está cumprindo a lei!

Quais são as normas básicas da saúde do trabalho?

Entre as normas básicas, é relevante que você fique atento às Normas Regulamentadoras (NRs). Mais especificamente, a NR7 estabelece parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), uma vez que ele é obrigatório a qualquer empresa que presta tais serviços e tem, em seu quadro, colaboradores — não importando a quantidade e o grau de risco a que são submetidos.

Além disso, todo negócio que possui empregados regidos pela CLT é obrigado a monitorar e resguardar a saúde e a integridade do trabalhador, bem como a implantar o PCMSO, que tem a função de estabelecer regras sobre obrigatoriedade da realização de exames médicos, sendo eles:

  • exames admissionais;

  • exames periódicos;

  • exames de retorno ao trabalho,

  • exames para eventuais mudanças de cargos;

  • exames demissionais.

Quais são as vantagens de agir dentro da legalidade?

Mesmo em tempos mais difíceis, como é o atual caso do nosso país, é recomendável que empresas e clínicas que atuam em parceria cumpram rigorosamente a legislação brasileira, a fim de evitar penalidades e assegurar a regularidade e a eficácia do serviço prestado aos seus clientes.

Agindo em consonância com as leis, ambas garantirão:

  • a preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores;

  • a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços são prestados, zelando por sua correta aplicação e evitando possíveis danos à saúde do empregado.

Entre o desafio de funcionar amparado pelas leis e as dificuldades a serem enfrentadas pela ilegalidade, sempre prefira a primeira opção. Agindo assim, sua clínica terá um grande reforço na imagem, garantindo sua idoneidade, sua credibilidade e a satisfação dos usuários — elementos indispensáveis para o sucesso de qualquer negócio.

O que é o eSocial e como ele funciona?

Sabendo da responsabilidade da clínica com a saúde do trabalho nas empresas e, principalmente, com o dever de cumprir as leis, é importante manter-se bem informado sobre as mudanças e as atualizações implementadas pelas normas regulamentadoras a fim de não ser surpreendido de forma negativa.

Para maior eficiência e transparência no trabalho, invista na qualidade. Para tanto, existe o eSocial que, em termos gerais, é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas cuja finalidade é comunicar, de forma unificada, diferentes dados relativos aos trabalhadores das empresas.

Por meio desse sistema, empregadores informarão ao Governo situações relativas ao vínculo empregatício, escrituração fiscal, contribuições previdenciárias, ocorrência de acidentes de trabalho, folha de pagamento, aviso prévio e dados sobre o FGTS. Dada a grande quantidade de benefícios trazidos pela iniciativa, a intenção do Governo Federal é colocá-lo em vigor o quanto antes.

Benefícios do eSocial na prática

Com o uso do eSocial, a coordenação e a organização da empresa terão uma série de benefícios. Além deles, isso também garantirá o cumprimento da legislação exigida pela NR7. Ou seja, todos os serviços ligados a folhas de pagamentos, desde a admissão até a demissão de funcionários, serão registrados em tempo hábil e legal pelo sistema eletrônico. Ele reduzirá ainda a burocracia e evitará erros na hora de transmitir informações ao Poder Público.

Para finalizar, podemos ressaltar a importância do eSocial na medida em que possibilita que clínica de medicina ocupacional e empresa operem em parceria, visando à qualidade e à saúde do trabalho. Ao mesmo tempo, contribui para que elas estejam amparadas pela legislação pertinente, funcionando corretamente e usufruindo de um sistema inovador.

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