O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, também conhecido pela sigla PCMSO, é estabelecido por lei por meio das normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego.

A NR número 7 define a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do PCMSO por parte de todas as empresas que contratam trabalhadores como empregados. O programa tem como objetivo principal promover a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais.

Ele consiste na realização de exames médicos, sejam eles admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais, além de exames complementares que possam ser necessários para analisar a saúde do trabalhador, como radiografias, audiometria, exame toxicológico e hemograma.

Quer saber mais sobre a lei PCMSO? Então acompanhe o post!

Como fazer o PCMSO?

Toda empresa que contrata funcionários de acordo com as regulamentações da CLT deve fazer o PCMSO, independentemente do número de trabalhadores ou do risco de exposição ao exercer sua atividade na empresa.

No caso das instituições que contratam médicos do trabalho no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), um deles deve ser nomeado como o coordenador do PCMSO.

Se a empresa não tiver a obrigatoriedade de contratar médicos do trabalho, de acordo com o estabelecido pela NR7, o serviço deve ser terceirizado para qualquer outro médico do trabalho da região.

Nas localidades onde não há nenhum médico especialista em medicina do trabalho, a realização fica responsável a outro médico de qualquer especialidade para realizar o PCMSO.

Qual é a finalidade do PCMSO?

Ao fim de cada exame médico é feito um Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido pela sigla ASO. Esse documento libera o trabalhador para exercer suas funções, além de descrever quais são os riscos ocupacionais a que ele está exposto.

Cada trabalhador possui um prontuário médico individual. Nele, todas as informações relacionadas à sua saúde são registradas e devem ser guardadas por no mínimo 20 anos após o trabalhador deixar seu cargo na empresa.

Outro destino importante do PCMSO é para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que utiliza os resultados dos exames e dos riscos ocupacionais expostos no ASO para planejar ações preventivas no relatório anual da empresa.

Porém, nem toda empresa precisa elaborar o relatório. Aquelas que não necessitam de um médico coordenador do PCMSO, seguindo orientações da NR7, não têm obrigatoriedade de fazer o relatório anual do PCMSO.

Quando renovar o PCMSO?

A reavaliação do trabalhador pelo médico do trabalho depende da idade. Como regra geral, estabelece-se que trabalhadores acima de 18 anos devem ter o exame médico refeito a cada dois anos. Já para os casos que o trabalhador possui menor de 18 anos ou mais de 45 anos, o PCMSO deve ser realizado anualmente.

Alguns trabalhadores expostos a condições não usuais, como câmaras hiperbáricas, devem realizar o exame de acordo com indicação médica, e se necessário com menor intervalo de tempo que os demais trabalhadores.

Portanto, é essencial que toda empresa e todo trabalhador tenha informações sobre a saúde ocupacional e a lei PCMSO para manter a segurança no ambiente de trabalho e evitar acidentes e doenças ocupacionais.

Gostou de saber um pouco mais sobre a lei PCMSO? Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário!

Facebook Comments